Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, APIs, integrações e demais serviços disponibilizados pela CØRE ("CØRE", "nós", "nosso") — em conjunto, a "Plataforma".

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, ou ao contratar qualquer solução da CØRE, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a Plataforma.

A Plataforma destina-se a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao criar cadastro, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo integralmente por sua veracidade.

Você é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A CØRE concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma exclusivamente conforme estes Termos e o plano contratado. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

Você não deve, direta ou indiretamente:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdos abusivos, discriminatórios, difamatórios, obscenos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar disparos em massa sem base legal, consentimento válido ou em desacordo com as políticas dos provedores (incluindo, sem limitação, WhatsApp Business Policy, Meta Platform Terms e regras dos operadores de e-mail e SMS).
• Coletar, extrair ou raspar dados sem autorização, inclusive por meios automatizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar código-fonte, dados ou infraestrutura.
• Interferir na segurança, integridade ou performance da Plataforma.
• Sobrecarregar, atacar ou tentar burlar mecanismos de autenticação, rate limit e proteção.
• Utilizar a Plataforma para treinar modelos de IA de terceiros a partir de dados protegidos.

O descumprimento poderá acarretar suspensão imediata do acesso, rescisão do contrato e responsabilização civil e criminal.

Você é o único responsável pelo conteúdo, mensagens, listas, bases de contatos, arquivos e dados que enviar ou armazenar na Plataforma ("Conteúdo do Cliente"), inclusive por assegurar a existência de base legal adequada para o tratamento, o consentimento dos destinatários (quando exigido) e o cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis.

A CØRE atua, no que couber, como operadora desses dados, tratando-os apenas conforme as instruções documentadas do cliente e a legislação vigente.

Ao fornecer voluntariamente qualquer canal de contato (e-mail, telefone, WhatsApp, Instagram, LinkedIn ou outros), você autoriza a CØRE a utilizá-lo para retorno da solicitação, andamento de negociações, prestação de suporte, envio de informações contratuais, operacionais e comunicações institucionais. O opt-out de comunicações promocionais está disponível conforme descrito na Política de Privacidade.

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo marca, logotipos, layouts, interfaces, textos, imagens, código-fonte, modelos, algoritmos, documentação, materiais e derivados, são de titularidade exclusiva da CØRE ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido a você além do estritamente necessário à utilização contratada.

Quando aplicável, os planos, preços, formas de pagamento, prazos de vigência, políticas de reajuste e regras de cancelamento seguirão o disposto na proposta comercial, contrato ou pedido específico. O não pagamento poderá implicar suspensão ou rescisão do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Instagram, provedores de e-mail, CRMs, ERPs, gateways de pagamento, provedores de IA e infraestrutura em nuvem). O uso desses serviços está sujeito às respectivas condições e políticas. A CØRE não se responsabiliza por atos, omissões, indisponibilidades ou alterações de terceiros.

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio, para preservar a segurança, integridade e evolução do serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CØRE, seus administradores, sócios, colaboradores, parceiros e licenciantes não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes, perda de receita, dados ou oportunidade de negócio.
• Falhas, atrasos ou indisponibilidades de terceiros, provedores de internet, mensageria, redes sociais, marketplaces, meios de pagamento e infraestrutura.
• Uso indevido da Plataforma pelo cliente, seus usuários ou terceiros, incluindo envios em desacordo com a lei ou políticas dos provedores.
• Conteúdo de terceiros ou do cliente veiculado pela Plataforma.
• Eventos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos que superem as medidas razoáveis adotadas, ordens de autoridade ou decisões judiciais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da CØRE fica limitada, no agregado, aos valores efetivamente pagos pelo cliente à CØRE nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à responsabilidade.

Você concorda em indenizar e manter a CØRE indene de quaisquer perdas, danos, multas, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de leis ou direitos de terceiros; (iii) Conteúdo do Cliente; ou (iv) uso indevido da Plataforma.

A CØRE poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, de forma imediata, em caso de suspeita de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou inadimplemento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por canais razoáveis. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da CØRE para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo direito indisponível do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para legal@corebusiness.app.